O Senado aprovou nesta 5ª feira (3.dez.2020) projeto de lei que determina que a vacina contra covid-19 seja direito de todos e gratuita priorizando os grupos de risco. A matéria diz ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) terá prioridade na compra das vacinas até que as metas de imunização sejam cumpridas. A proposta vai à Câmara dos Deputados.
Os critérios de distribuições e os parâmetros para definir quem será do grupo de risco ou não virá em uma regulamentação depois da aprovação da lei. O relatório do senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse que será preciso dar publicidade e transparência para todas as compras e repasses relacionados à vacinação.
Na 1ª versão do projeto, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a medida estabelecia critérios mais objetivos para a vacinação. Entre eles estão o tamanho da população, percentual de grupos de risco na região, e número de casos e mortes.
“A vacina é nossa esperança. O projeto não obriga ninguém a se vacinar, mas garante a distribuição para todos os estados e o acesso gratuito a todos que quiserem a vacina. Salvar vidas e acelerar a recuperação econômica são os objetivos do PL”, afirmou.
Os senadores também aprovaram nesta 5ª feira (3.dez) a liberação de cerca de R$ 2 bilhões para a vacina da Universidade de Oxford. A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) ainda não liberou nenhuma vacina para o uso no Brasil.
Apenas as vacinas na 3ª fase clínica (aplicação em massa) e que estejam sendo testadas no Brasil poderão solicitar o uso emergencial. Até o momento, 4 candidatas cumprem essas condições: a desenvolvida por Oxford e AstraZeneca, a da Pfizer e BioNTech, a CoronaVac (desenvolvida pela Sinovac e pelo Instituo Butantan) e a do grupo Janssen.
