Ministério da Saúde suspende 19 medicamentos gratuitos do SUS

No entanto, o Ministério da Saúde garantiu que a medida “não gera risco de desabastecimento para a população”, e que a fase atual “permite que os laboratórios apresentem medidas para reestruturar o cronograma de ações e atividades”. O Ministério ainda informou estar realizando compras dos medicamentos por outros meios previstos na legislação, porém não deu maiores detalhes a respeito das fontes dos produtos. “A maior parcela das PDPs em fase de suspensão sequer chegou a fase de fornecimento do produto. Outras que têm produção estão com dificuldades de atendimento à demanda para o sistema de saúde e a pasta já realiza compras por outros meios conforme legislação vigente”, justifica a nota divulgada pelo órgão.

O pesquisador e professor do departamento de Farmácia da Universidade de Brasília (UnB), Rafael Santana, ressalta que, entre os 19 medicamentos em fase de suspensão, pelo menos 7 já eram fornecidos pelos laboratórios, como as Insulinas e a vacina tetraviral, para a prevenção da cachumba, sarampo, rubéola e catapora. “O principal efeito dessa medida vai ser o aumento dos gastos do governo, isso é evidente e preocupante, tanto em relação ao fornecimento quanto aos custos, que serão significativamente maiores”, argumenta Rafael.

Rafael acredita que também há um prejuízo no rompimento de contratos em relação aos demais produtos (12), que não chegaram a serem fornecidos pelos laboratórios nacionais. “Os laboratórios públicos, quando assinam esses acordos, fazem investimentos para aumentar a planta e sua área de produção, então alguns já devem ter começado a fazer esses investimentos. Interromper esse processo é muito ruim para eles (laboratórios)”, esclarece o professor. “Além de que muitos desses produtos, como o Etanercepte, são medicamentos biológicos, que custam para o SUS mais de R$ 1 bilhão fora dos laboratórios públicos. Seria uma grande economia para o futuro”.

“A principal vantagem das PDPs é a redução de preços de medicamentos importantes, como o Rituximabe, para câncer, e o Trastuzumabe, para linfoma. Esses são produtos muito caros, e com o rompimento de Parcerias, nem chegaram a ser produzidos pelos laboratórios públicos. Quando o ministério interrompe esses contratos, de certa forma interrompe também a possibilidade dos nossos laboratórios dominarem essa tecnologia e produzirem por preços ainda menores”, destaca o professor da UnB.

Apesar do que diz o governo, a Associação de Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB) prevê uma perda anual de ao menos R$ 1 bilhão para o setor e risco de desabastecimento, já que “mais de 30 milhões dependem dos remédios em fase de suspensão”. Entre os principais laboratórios excluídos dos contratos com o Ministério estão Biomanguinhos, Butantâ, Bahiafarma, Farmanguinhos, Furp e Tecpar. “As PDPs, nos últimos oito anos, resultaram em mais de R$ 20 bilhões em economia para o Tesouro Nacional. Elas constituem fator de Soberania Nacional, ao reduzir a dependência tecnológica e vulnerabilidade do Brasil perante a indústria farmacêutica internacional”, defende a ALFOB.

Em nota, a ALFOB destacou que a adesão à rede de laboratórios públicos deixa o SUS menos exposto a eventuais problemas de fornecimento e a variações inesperadas de preços de medicamentos no mercado internacional, assim como à “manipulação de valores por parte dos laboratórios privados”. Segundo a associação, por causa da medida do Ministério da Saúde, tanto laboratórios públicos nacionais quanto Estados afetados pela decisão já começaram a promover ações jurídicas que “buscam reparação junto ao governo federal quanto aos investimentos em estrutura, pessoal e pesquisa realizados em torno das PDPs firmadas”